Portarias
Portarias de nomeação do presidente da CPA
Portarias de designação de membros da CPA
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Portaria nº 1854, de 18 de dezembro de 2020
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Portaria nº 1408, de 29 de junho de 2019
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Portaria nº 0357, de 26 de fevereiro de 2019
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Portaria nº 0984, de 05 de junho de 2018
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Portaria nº 0861, de 16 de maio de 2018
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Portaria nº 1648, de 27 de outubro 2017
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Portaria nº 0384, de 16 de março de 2017
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Portaria nº 1277, de 23 de dezembro de 2016
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Portaria nº 1176, de 10 de dezembro de 2015
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Portaria nº 0570, de 24 de setembro de 2014