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Resolução nº 007, de 18 de dezembro de 2014. Aprova a criação da Comissão Própria de Avaliação (CPA) no âmbito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004. Regulamenta a lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

Instrumento de avaliação de Curso, outubro/2017, Instrumento de avaliação de cursos de graduação, Reconhecimento, Reconhecimento e Renovação.

 

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